Termos e Condições
Última atualização: 2026. Este é um documento de MVP e não substitui aconselhamento jurídico.
1. A plataforma
O Vizinho é uma plataforma que liga clientes a profissionais independentes de serviços para casa. O Vizinho não presta diretamente os serviços; apenas facilita o contacto e a marcação.
2. Responsabilidade dos profissionais
Os profissionais são prestadores independentes e responsáveis pelo trabalho que realizam, pela sua qualidade, segurança e cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis.
3. Preços e orçamentos
Os preços apresentados são indicativos (fixos ou 'a partir de') e podem variar consoante a complexidade, os materiais e a deslocação. Alguns serviços são orçamentados após avaliação. O valor final é acordado entre cliente e profissional.
4. Informação do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira e completa sobre o serviço pretendido e o local, de forma a permitir uma boa execução do trabalho.
5. Marcações e cancelamentos
Os pedidos podem ser cancelados enquanto estiverem pendentes. Após aceitação, cancelamentos e reagendamentos devem ser combinados com o profissional.
6. Limitação de responsabilidade
O Vizinho não é parte no contrato de prestação de serviços entre cliente e profissional e não se responsabiliza por danos resultantes da execução dos serviços, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.
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